O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.117/25, que obriga emissoras públicas, educativas e comunitárias de rádio e televisão a veicularem, de forma gratuita, conteúdos informativos sobre prevenção de doenças durante campanhas oficiais de combate. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (3).

A partir desta sexta-feira (28), os crimes cibernéticos como fraude, furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos como celulares, computadores e tablets passarão a ser punidos com penas mais duras. Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.155, de 2021, sancionada na quinta-feira (27) pelo presidente Jair Bolsonaro.