Motoristas da Bahia que possuem dívidas de IPVA geradas até 31 de dezembro de 2024 podem obter até 95% de desconto em multas e juros por meio do Programa Especial de Regularização de Dívidas Tributárias, o Refis do IPVA, lançado pelo Governo do Estado.

A lei que modifica a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos já está em vigor na Bahia. As mudanças, propostas pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e aprovadas pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), foram publicadas nesta terça-feira (9) no Diário Oficial do Estado (DOE).

Os donos de veículos com placas terminadas em 5 e 6 devem ficar atentos: os prazos para o pagamento do IPVA 2025 com desconto estão chegando ao fim. Quem optar pela cota única com 8% de desconto tem até 28 de maio (placa final 5) e 29 de maio (placa final 6) para quitar o tributo.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) abriu três leilões com 916 lotes de veículos conservados e sucatas aproveitáveis, espalhados por 13 municípios baianos. As oportunidades de compra são para quem deseja adquirir veículos de diversas condições, com a possibilidade de participação online nos dias 7, 8 e 9 de janeiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) autorizar que aterros sanitários instalados em áreas de preservação permanente (APPs) podem continuar em funcionamento até o fim do prazo previsto nos contratos de licenciamento. 

Proprietários de veículos com placa de final 3 e 4 têm até o fim do mês para pagar a 1ª cota do IPVA 2024.

Um leitor do Bahia Notícias informou que entrou no sistema da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) para pagar Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e encontrou multas antigas inscritas pela prefeitura de Salvador e pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o que o impediu de pagar o licenciamento em cota única no dia 10 de fevereiro.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu na sexta-feira (20) uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determinava a volta do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) impresso em papel moeda.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) inicia, na próxima segunda-feira (4), a emissão do novo documento eletrônico que unifica o licenciamento (CRLV) e o certificado de registro do veículo (CRV), o antigo DUT. A medida cumpre o que determina a resolução 809, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com validade em todo o país.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) antecipou o horário de início do licenciamento dos ambulantes que desejam trabalhar no Carnaval 2020. A pedido do titular da pasta, Felipe Lucas, os atendimentos vão começar às 4h de segunda-feira (03), na sede da Semop, em Mata Escura, seguindo ininterruptamente até que todas as 4,5 mil vagas sejam preenchidas.