O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O texto recebeu o apoio de 52 senadores (3 a mais que o necessário para aprovação de PEC), enquanto 18 senadores foram contrários. O placar se repetiu nos dois turnos de votação. Na votação, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner surpreendeu e anunciou voto a favor da PEC.

Após usuários do Twitter relatarem neste sábado (1º) problemas para usar a rede social e reclamarem da mensagem de “limite de taxa” excedido, que impossibilita novas ações no site, Elon Musk publicou uma mensagem para explicar que a empresa decidiu limitar a leitura de posts devido aos altos níveis de “extração de dados” e “manipulação do sistema”.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se a concessão do benefício da Justiça gratuita pode ser condicionada a um certo nível máximo de renda.

O TikTok anunciou uma atualização com novos recursos na rede social. Agora, usuários menores de 18 anos terão diariamente um tempo limite de 60 minutos para utilizar o aplicativo.

O Ministério da Economia vê como o melhor caminho para conter o encarecimento da conta de luz o projeto de lei que busca limitar a tributação estadual sobre energia elétrica e outros bens e serviços. A pasta reforçou a articulação pela proposta, que pode ser votada nos próximos dias.

O presidente Jair Bolsonaro disse na noite de ontem (18) que a proposta de criar uma lei de combate às notícias falsas é uma tentativa de limitar a liberdade de expressão.

Políticos experientes dizem que o empoderamento do Congresso não é uma retaliação ao governo do presidente Jair Bolsonaro, mas uma forma de buscar o equilíbrio com os demais poderes. O orçamento autorizativo e as medidas provisórias, afirmam, conferem ao presidente um poder imperial.