O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste sábado (27), anular três leis municipais que proibiam o uso da linguagem neutra em instituições de ensino e na administração pública. As normas, oriundas das cidades de Porto Alegre (RS), São Gonçalo (RJ) e Muriaé (MG), foram consideradas inconstitucionais. O relator dos processos, ministro André Mendonça, ressaltou que … continue

Após a execução do hino nacional em linguagem neutra em um comício de Guilherme Boulos (Psol) em agosto, o deputado Zacharias Calil (União–GO) apresentou o Projeto de Lei 3334/24. A proposta tem como objetivo assegurar que o hino seja cantado com sua letra original em eventos públicos e oficiais.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu duas leis municipais que proíbem o uso de linguagem neutra em cidades de Minas Gerais e de Goiás. Na decisão, o ministro apontou que a competência para legislar sobre normas gerais da educação não é dos municípios, mas sim da União.

O Ministério da Cultura anunciou 30 propostas para discussão no Congresso Nacional como parte do novo Plano Nacional de Cultura. Uma das propostas — talvez a mais polêmica — é um programa que determina que estudantes, educadores e gestores terão “formação para uso da linguagem neutra”.