O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) um relatório que recomenda a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018 e que chocou o país.

Cassação do mandato de Luca Lima (PSD) havia sido aprovada pela Câmara Municipal de Ilhéus em votação ocorrida em agosto de 2021.

Neste ano de 2024, todos os 5.569 municípios brasileiros escolherão seus novos prefeitos e prefeitas. Para restringir aquilo que o administrador público pode fazer no último ano de mandato existem as leis eleitorais.

Um vereador de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, na região sisaleira, foi cassado nesta quarta-feira (13). Valdinei da Silva Caires, conhecido como Bô, é réu por feminicídio, no caso do desaparecimento de Beatriz Pires da Silva, vista pela última vez no dia 11 de janeiro deste ano.

Um vereador de Ribeira do Pombal, no Nordeste baiano, perdeu o mandato após uma decisão sobre violência doméstica contra uma ex-companheira. O vereador Alessandro de Melo Gomes, conhecido como Alessandro de Dadá (PP), chegou a ficar preso pelo mesmo processo em 2021.

OTribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou para dia 16 de novembro o depoimento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no processo que pode levar à cassação do seu mandato. Ele será ouvido por videoconferência.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (19) a cassação do mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante), após 503, acusado de racismo, por quebra de decoro parlamentar.

Na noite desta segunda-feira (19), um homem com mandado de prisão em aberto, foi preso pela RONDESP, durante uma ronda realizada na Rua Vereador João Silva em Santo Antônio de Jesus.

O senador Jarbas Vasconcelos (MDB) emitiu uma carta, nesta terça-feira (5), em que formaliza sua decisão de renunciar ao cargo legislativo. Seu suplente Fernando Dueire (MDB), que já atuava no cargo desde quando Vasconcelos tinha tirado licença em dezembro de 2022, assume formalmente o posto.

A presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, revelou que o partido vai articular no Congresso Nacional um projeto de resolução para haja uma devolução simbólica do mandato presidencial de Dilma Rousseff (PT), que deixou o cargo após sofrer impeachment em 2016. A informação é da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.