O Congresso Nacional recebeu 101 medidas provisórias (MPs) em 2020, o maior número editado em um único ano em quase duas décadas. Com a pandemia de covid-19, o governo federal se valeu mais do que nunca do instrumento, que serve para criar leis e financiar políticas públicas com efeito imediato, porém com validade limitada. As informações são da Agência Senado.

Jair Bolsonaro é o presidente que, nos últimos 20 anos, teve mais decretos e medidas provisórias questionados no Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro ano de mandato.

Com o início dos trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3), Câmara e Senado começam 2020 com 27 medidas provisórias (MPs) para análise. Desse total, dez já trancam a pauta de votações e até o final de fevereiro outras cinco vão aumentar essa fila.

O presidente Jair Bolsonaro se tornou o chefe de estado que mais teve medidas provisórias rejeitadas no Congresso desde 2003. Das 24 que seguiram para tramitação, apenas 12 foram aceitas, o que leva a um índice de 50% de rejeição, número pior que o primeiro ano do governo Dilma, que teve 20% de reprovação, e 29,5% do governo Temer.