O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui a Carteira Nacional de Docente (CNDB), um documento de identidade funcional emitido pelo Ministério da Educação (MEC) para professores de escolas públicas e privadas.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na venda de ingressos das partidas do Esporte Clube Vitória. A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, tem como foco a atuação da empresa Ingresso S.A, responsável pela comercialização das entradas.

Pessoas a partir de 60 anos têm direito a diversas garantias legais no Brasil, incluindo mecanismos que asseguram uma vida digna. Entre os documentos disponíveis, a Carteira da Pessoa Idosa é uma ferramenta importante, válida em todo o país, incluindo a Bahia.

Os shows da banda Hillsong United no Brasil serão realizados em novembro e a organização disponibilizou formas legais de aquisição dos ingressos de meia-entrada. A modalidade de ingresso meia social foi disponibilizada pelos organizadores para aqueles que não têm direito à meia-entrada legalizada, que são estudantes, professores, em geral. Quem adquirir a meia social deverá levar 1 Kg de alimento não perecível por ingresso no dia do evento.

A Medida Provisória (MP) que cria a ID Digital, uma carteira on-line para estudantes – emitida pelo Ministério da Educação (MEC) e que poderá ser utilizada para a obtenção de meia-entrada – foi publicada na madrugada desta segunda-feira 9 no Diário Oficial da União (DOU). A medida tira o monopólio de entidades estudantis na confecção desses documentos.