Viemos por meio desta nota pública, elucidar à população muritibana e sobretudo à comunidade de alunos e responsáveis da nossa rede de unidades escolares, que apesar de nosso desejo de executar a segunda fase da distribuição dos kits alimentares da forma mais célere possível, temos que respeitar normas burocráticas que nas premissas do fornecimento da alimentação escolar nos tempos de COVID-19.

O juiz Cláudio Santos Pantoja, da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Paulo Afonso, determinou que a prefeitura forneça alimentos para todos os alunos da rede municipal de ensino, sem nenhuma distinção, durante a pandemia do coronavírus. O pedido foi feito pela Defensoria Pública da Bahia em uma ação civil pública, assinada pela defensora pública Bruna Peixoto.

A merenda escolar adquirida por estados e municípios com recursos do Ministério da Educação poderão ser entregues a pais e responsáveis de estudantes da rede pública de ensino, conforme lei sancionada nesta quarta-feira (8) pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida aprovada pelo Congresso Nacional prevê a excepcionalidade durante a vigência de decretos de situação de emergência ou calamidade pública.

O senador Otto Alencar (PSD) cobrou do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a sanção do Projeto de Lei 786/2020, que estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus.

Uma quadrilha furtou alimentos destinados a merenda escolar, além de computadores, equipamentos e materiais de limpeza de uma escola municipal na cidade de Iguaí, a 497 km de distância de Salvador, na terça-feira (29).

A Justiça Federal condenou o atual prefeito de Ipupiara, na região central da Bahia, por improbidade administrativa. A denúncia contra Ascir Leite Santos foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF-BA) por fraudar procedimentos licitatórios.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito Wilson Ribeiro Pedreira (PSD) e à secretária municipal de Educação de Salinas das Margaridas, a 270 km de Salvador, que determinem a elaboração, por nutricionista, de um cardápio para todas as escolas do município, no último dia 03.

O Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou à prefeitura de Salinas das Margaridas, no Recôncavo que adote medidas para regularizar o serviço de merenda escolar em escolas do Município. A recomendação, publicada nesta sexta-feira (5), foi expedida pela promotora Mirella Barros Brito, da 2ª Promotoria de Nazaré.

A oferta de alimentação escolar reduz o consumo de alimentos ultraprocessados, como salgados e refrigerantes, entre adolescentes de escolas públicas de ensino fundamental. A conclusão é apontada em pesquisa da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) descrita em artigo da revista Scientific Reports, do grupo Nature. O estudo da nutricionista Priscilla Noll aponta a contribuição do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do governo federal no apoio à alimentação escolar e mostra as dificuldades para criar hábitos alimentares mais saudáveis nas escolas, como recursos inadequados, a baixa adesão dos estudantes e o acesso a refrigerantes no ambiente escolar.