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Em janeiro de 2025, o Brasil registrou 162 pedidos de recuperação judicial, o que representa um aumento de 8,7% em comparação ao mesmo mês do ano anterior. De acordo com o levantamento da Serasa Experian, 79,6% dessas solicitações vieram de micro e pequenas empresas, que estão enfrentando sérios desafios financeiros devido ao cenário de crédito restrito e juros elevados.

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O prazo para que microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte renegociem suas dívidas bancárias pelo programa Desenrola Pequenos Negócios termina no próximo dia 31 de dezembro. Criado pelo governo federal em maio deste ano, o programa já renegociou cerca de R$ 6 bilhões, beneficiando aproximadamente 95 mil pequenos empresários.

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As micro e pequenas empresas, assim como os microempreendedores individuais (MEI), notificados no final de setembro, que não regularizarem suas dívidas com o Simples Nacional até esta quinta-feira (31), serão excluídos do regime a partir de 1º de janeiro.

A situação dos microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPP) em relação ao Simples Nacional é preocupante. Com mais de 1,8 milhão de empresas em risco de exclusão devido à inadimplência e uma dívida total de R$ 26,7 bilhões, é crucial que os empreendedores fiquem atentos.

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Na quinta-feira (10), o presidente Lula sancionou o Programa Acredita no Primeiro Passo, que visa facilitar o acesso ao crédito para microempresas e microempreendedores individuais (MEIs). O programa também inclui o Desenrola Pequenos Negócios, que permitirá a renegociação de dívidas para MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com o prazo final para o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico se aproxima — o encerramento está previsto para o dia 30 de setembro — aproximadamente 20 milhões de microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte ainda não fizeram o registro obrigatório.

Plenário do Congresso

O plenário do Senado Federal aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei (PL) nº 1725/2024, que institui o programa Acredita no Primeiro Passo. A iniciativa do governo federal busca facilitar a abertura de crédito para microempresas e microempreendedores individuais. A informação é de uma matéria do Metrópoles.

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A nova fase do Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e empresas de pequeno porte, atingiu quase R$ 30 bilhões em empréstimos. O Banco do Brasil e a Caixa foram as instituições que lideraram o crédito voltado a essas empresas.

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O Senado deve destinar mais R$ 20 bilhões para empréstimos por meio do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

Levantamento do Sebrae concluiu que comércio foi líder em vagas. Imagem: Divulgação

Em outubro, as micro e pequenas empresas do país abriram mais de 73 mil novos postos de trabalho, melhor resultado para o mês nos últimos cinco anos, segundo levantamento feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia.

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