Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (8) uma medida provisória que autoriza o reajuste linear de 9% no salário-base de militares das Forças Armadas. A proposta alcança tanto os militares da ativa quanto os da reserva e os pensionistas vinculados à categoria.

O Ministério da Fazenda determinou, a partir desta segunda-feira (7), a suspensão da emissão de passagens aéreas em classe executiva para servidores públicos. A medida integra um pacote de contenção de despesas adotado pela pasta diante das pressões sobre o orçamento federal. A restrição, no entanto, não se aplica ao ministro Fernando Haddad.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, suspendeu novamente as operações da Pixbet e da Flabet em todo o território nacional. As empresas, que patrocinam o Flamengo, foram penalizadas por não entregarem os relatórios obrigatórios de segurança previstos na legislação do setor.

O governo federal oficializou, na última sexta-feira (30), o bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, medida que supera as expectativas do mercado e visa conter os efeitos da perda de arrecadação e da instabilidade fiscal. O decreto foi publicado em meio a incertezas relacionadas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e pressões do Congresso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar, nesta terça-feira (27), uma recomposição de R$ 340 milhões no orçamento das universidades federais. A medida será comunicada durante reunião com reitores, em meio ao congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, já autorizado pelo Ministério da Fazenda.

O governo pretende encaminhar ao Congresso um projeto que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês. A proposta, atualmente em fase final no Ministério da Fazenda, deve ser analisada ainda no primeiro semestre, segundo o senador Humberto Costa. Ele acredita que a iniciativa contará com grande apoio, mas ressalta os desafios fiscais envolvidos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez duras críticas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (21), em entrevista ao Instituto Conhecimento Liberta (ICL). Segundo Haddad, a administração anterior deixou as contas públicas em situação crítica e estava mais focada em “planejar assassinatos” do que em zelar pelo dinheiro público.

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (10) que pediu à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio de 11,5 mil sites de apostas e jogos on-line considerados ilegais. As plataformas não possuem autorização do Ministério da Fazenda para operar no país.

De outubro até agora, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda já determinou o bloqueio de aproximadamente 9,6 mil sites de apostas ilegais no Brasil. A informação foi confirmada pelo Metro1 junto à pasta nesta quinta-feira (23). 

O senador Flávio Bolsonaro entrou com uma ação na Justiça do Distrito Federal na última quinta-feira (16) contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O motivo foi uma declaração feita pelo ministro durante uma coletiva de imprensa, em que mencionou o caso das rachadinhas envolvendo o senador. A informação foi divulgada pela coluna de Guilherme Amado, do portal Platôbr.