Na sexta-feira (4), a Globo anunciou a suspensão dos contratos de publicidade com a Esportes da Sorte, uma casa de apostas que investiu R$ 87 milhões no Big Brother Brasil em 2024. A decisão ocorre após a nova determinação do Ministério da Fazenda, que estabelece que a emissora só poderá veicular publicidade de empresas que operam legalmente no Brasil.

A Vai De Bet, empresa de apostas ligada a Gusttavo Lima, recebeu liberação do Ministério da Fazenda para operar no Brasil até dezembro, mas não conseguiu segurar o cantor. Pouco depois da marca anunciar a conquista, o artista divulgou o rompimento do contrato.

O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (1º) a lista das empresas de apostas online, conhecidas como “bets”, que estão aptas a continuar operando em território nacional.

Um total de 199 marcas operadas por 95 empresas de apostas estão oficialmente autorizadas a continuar operando no Brasil. O Ministério da Fazenda divulgou na noite desta terça-feira (1º) a lista das plataformas de apostas virtuais que solicitaram autorização até 30 de setembro e cumpriram os requisitos legais para manter suas atividades.

A partir desta terça-feira (1º), as empresas de apostas eletrônicas que não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas. A suspensão se manterá até que as companhias entrem com um pedido formal e obtenham permissão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Brasileiros com quantias esquecidas no sistema do Banco Central têm até o dia 16 de outubro para recuperar esses valores antes que sejam transferidos para os cofres do Tesouro Nacional. O prazo de 30 dias começou a contar em 16 de setembro, após a publicação da lei da desoneração da folha de pagamento, informou o Ministério da Fazenda.

O governo federal, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, anunciou a proibição do funcionamento de casas de apostas que não possuam autorização ou que ainda não tenham solicitado o requerimento para operar. A medida entra em vigor a partir de 1º de outubro, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17).

As contas do governo central tiveram um déficit de R$ 9,3 bilhões em julho, apesar da expansão das receitas e da queda das despesas, informou nesta quinta-feira (5) o Tesouro Nacional. No mesmo mês do ano passado, o resultado deficitário tinha sido de R$ 35,9 bilhões. As contas do governo central incluem Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.

O governo federal tem realizado algumas portarias para regulamentar o ‘mercado de bets’ no Brasil. O Ministério da Fazenda vem publicando diretrizes que abordam a segurança jurídica para as casas de apostas, e também para a proteção dos direitos dos apostadores.

As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023.