O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) está lançando uma ação para fiscalizar terminais, portos e atracadouros em diversas regiões, incluindo Morro de São Paulo, Valença, Maraú, Camamu e Porto Seguro. A iniciativa surge diante da falta de informações sobre a regulamentação e operação desses locais, muitos dos quais podem estar funcionando de forma irregular ou sem a devida segurança para os consumidores.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu procedimento para investigar o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a taxa de coleta de lixo em Salvador, que a partir deste ano passa a ser equiparado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O Ministério Público do estado da Bahia (MP-BA) lançou o edital de processo seletivo para preenchimento de 200 vagas de estágio para estudantes de direito. Os selecionados atuarão nas Promotorias de Justiça Regionais, no interior do estado. Interessados poderão fazer as inscrições a partir das 16h do dia 13 de dezembro até às 16h do dia 18 de janeiro.

O Município de Mucugê firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para promover uma regularização fundiária na cidade. O acordo prevê medidas para adequar a legislação sobre legislação fundiária. Além disso, deverá regulamentar procedimento administrativo com metodologia específica para identificar terrenos urbanos localizados em área de proteção ambiental.

O Ministério Público do Estado (MP-BA) impugnou a candidatura do ex-prefeito de Castro Alves, no Recôncavo, Cloves Rocha Oliveira. No documento enviado à Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (28), o MP-BA pede o indeferimento da candidatura do ex-gestor, que tenta concorrer novamente ao cargo de prefeito nas eleições deste ano.

Nesta sexta-feira (17), o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) oficializa a adesão à campanha “Sinal vermelho contra a violência doméstica”, uma iniciativa em benefício das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil, especialmente durante o período de isolamento social em meio à pandemia de Covid-19.