O Ministério Público estadual (MP-BA) solicitou que a Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo dos Campos, no Recôncavo, que apresente as contas municipais dos recursos repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e relatório elaborado por nutricionista sobre as necessidades alimentares das crianças e adolescentes no período de quarentena.

O Ministério Público estadual recomendou nesta quarta-feira (24), que todas as instituições da rede privada de ensino de Salvador elaborem propostas de renegociação de contrato de prestação de serviços, considerando a suspensão ou alteração do modo de ensino durante o período de isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra o município de Ubaitaba, no Litoral Sul, pedindo para que a Justiça determine em decisão liminar a inauguração e efetiva prestação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) na cidade. O pedido foi protocolado na última terça-feira (7).

Atendendo recomendação do Ministério Publico estadual, realizada por meio das promotoras de Justiça Célia Oliveira Boaventura e Mônica Barroso Costa, a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) reificou o edital do Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Estágio de Adaptação no Posto de 1º Tenente do Quadro de Oficiais da Polícia Militar e ampliou para o dia 20 de dezembro