Últimas Notícias sobre mobilidade reduzida

A partir de março de 2025, entrará em vigor na Bahia a Lei 14.771/2024, sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALBA), Adolfo Menezes (PSD). A nova legislação determina que hipermercados, supermercados, minimercados, varejões, lojas de departamentos e outros estabelecimentos comerciais do estado ofereçam assistência a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo maior autonomia durante as compras.

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