O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), vai antecipar aos 417 municípios baianos, no próximo dia 30 de dezembro, as respectivas cotas do ICMS a ser arrecadado nos dias 27, 28 e 29, que de acordo com o calendário das transferências constitucionais só seriam repassadas em janeiro. A antecipação atende a pedido encaminhado ao governador Rui Costa e à Secretaria da Fazenda pela União dos Municípios da Bahia (UPB).

Nos últimos sete dias, 97% dos municípios baianos não tiveram registro de óbito por Covid-19, considerando a data de ocorrência. A secretária da Saúde do Estado em exercício, Tereza Paim, atribui o fato principalmente ao avanço da vacinação no Estado.

Em 2019, 67,1% dos homens baianos com idade igual ou maior a 15 anos já haviam tido pelo menos um(a) filho(a), segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), divulgados nesta quinta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O porcentual é o 3º mais elevado entre os estados e representava 3,771 milhões de pais na Bahia.

31% dos munícipios brasileiros não registraram mortes por Covid-19 no mês de julho, o maior índice dos últimos cinco meses de acordo com levantamento do G1 e do pesquisador Wesley Cota, da Universidade Federal de Viçosa.

Com a prorrogação da Lei Aldir Blanc, que possibilitou a execução do saldo remanescente da política emergencial até 31 de dezembro, uma série de municípios ainda podem solicitar os recursos do governo federal.

O toque de recolher imposto na Bahia voltou a funcionar das 20h às 5h em 208 municípios do estado, a exemplo de Luís Eduardo Magalhães e Vitória da Conquista (ver lista de cidades atingidas abaixo). Nessas cidades, os cidadãos ficam proibidos de circular à noite, exceto para atividades consideradas essenciais, e também ocupar equipamentos, locais e praças públicas.

Aeronaves do Grupamento Aéreo (Graer) da PM e da Casa Militar do Governador (CMG) iniciaram, na manhã de hoje (17), a distribuição de um novo lote de vacinas contra a Covid-19 para cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e do interior da Bahia.

Conforme anunciado na semana passada pelo governador Rui Costa em suas redes sociais, os 417 municípios baianos receberam nesta quarta (30), do Governo do Estado, R$ 180,6 milhões correspondentes à antecipação das receitas do ICMS e do IPVA arrecadados nos últimos dias 28 e 29, que só seriam repassados em janeiro conforme o calendário das transferências constitucionais. A antecipação foi solicitada pela União dos Municípios da Bahia (UPB).

O governador Rui Costa entrega 62 viaturas à Polícia Civil, nesta quinta-feira (3), às 10h, no estacionamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Os novos equipamentos vão substituir veículos antigos para reforçar a segurança na região metropolitana, capital e interior do estado. No total, 284 unidades foram adquiridas pelo Governo do Estado, sendo esta a primeira etapa das entregas para unidades operacionais e especializadas.

Os municípios baianos com precatórios vencidos poderão negociar as dívidas durante o mutirão de conciliação que será realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) a partir da próxima segunda-feira (30). Durante o evento será colocada em pauta a situação de 1.239 precatórios, que somados chegam ao valor de R$ 180 milhões, envolvendo 48 municípios com dívidas trabalhistas reconhecidas e que pretendem começar as novas gestões sem débitos.