O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste sábado (27), anular três leis municipais que proibiam o uso da linguagem neutra em instituições de ensino e na administração pública. As normas, oriundas das cidades de Porto Alegre (RS), São Gonçalo (RJ) e Muriaé (MG), foram consideradas inconstitucionais. O relator dos processos, ministro André Mendonça, ressaltou que … continue

Legislações questionadas são do Paraná e Rio Grande do Sul