A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu suspender algumas das normas de direitos dos consumidores, aprovadas em 2023, atendendo a pedidos das operadoras. As novas regras, que entram em vigor em setembro de 2025, modificam importantes aspectos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).

A partir de 1º de dezembro, começaram a valer novas regras definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a notificação e cancelamento de contratos de planos de saúde por inadimplência. As mudanças impactam contratos firmados a partir desta data e estipulam que o cancelamento só poderá ocorrer caso o beneficiário acumule, no mínimo, duas mensalidades em atraso, sejam consecutivas ou não.

A partir desta sexta-feira (1°), entram em vigor as novas regras do Pix, estabelecidas pelo Banco Central (BC) para aumentar a segurança nas transações e combater fraudes. As mudanças, consideradas mais rígidas, recomendam que os usuários se adaptem aos novos mecanismos, incluindo limites para transferências acima de R$ 200 realizadas em dispositivos não cadastrados. De … continue

O campeão do Big Brother Brasil, Davi Brito, deixou de ser embaixador da Arena Esportiva, após a casa de apostas anunciar, nesta quarta-feira (25), o fim de suas operações no Brasil. A decisão foi tomada em função das novas regulamentações do governo federal sobre o setor de apostas.

Nesta quarta-feira (25), a casa de apostas online Arena Aposta Esportiva anunciou o encerramento de suas atividades no Brasil. O comunicado foi feito por meio das redes sociais da empresa, que agradeceu aos clientes pelo apoio durante sua trajetória.

O Governo Federal implementou alterações significativas nas regras de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com foco principal nos condutores entre 50 e 70 anos. As novas regras entram em vigor ainda este ano e introduzem mudanças importantes nos prazos de validade e nos custos de renovação para diferentes faixas etárias.

A partir desta segunda-feira (4), os trabalhadores, aposentados e pensionistas que forem às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novas regras de atendimento. As mudanças abrangem horários de abertura ao público, tipo de agendamento, o direito a acompanhante, a entrega de documentos e a validade de carteiras de identidade antigas.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), determinou, na última segunda-feira, 20, as novas diretrizes para o cumprimento das ordens de soltura expedidas pelos agentes de custódia vinculados à Secretaria estadual de Administração Penitenciária e pela Polícia Civil.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou novas regras para o cumprimento de ordens de soltura. As medidas, que começam nesta segunda-feira (20), aconteceram no Ato Conjunto nº 01/2022, que regulamenta o cumprimento das ordens de soltura expedidas pelo Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJ-BA), pelos agentes de custódia vinculados à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e pela Polícia Civil.

Mesmo com o patamar elevado de casos e mortes por Covid-19 no Brasil, as trabalhadoras grávidas possivelmente devem retornar em breve ao trabalho presencial. É o que prevê um projeto de lei aprovado pelo Congresso na última semana e que aguarda o aval do presidente da República. Caso sancionado, ele irá substituir a lei 14.151, de maio do ano passado, que instituiu regime de trabalho remoto, sem redução de salário, para todas as gestantes enquanto durasse a pandemia.