O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (10), durante discurso no lançamento do programa ‘Adote um Parque’, que alinhou em discussão com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, uma proposta para pôr fim à obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual no Brasil para quem já foi vacinado contra a Covid-19 e também para quem já a contraiu o vírus.

Nove dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para confirmar a validade da lei que obriga o uso de máscara em todos os espaços públicos do país.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) vota hoje (28) o Projeto de Lei que obriga o uso de máscaras pela população em todo o estado enquanto durar o período de quarentena provocado pela pandemia do novo coronavírus.

Um decreto da prefeitura de Brumado, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, determinou o uso de máscaras para toda a população. Conforme a medida, a proteção facial deve ser seguida por toda pessoa que sair de casa, para qualquer finalidade. Segundo o Achei Sudoeste, o decreto 5.258, a ordem é que as máscaras também sejam obrigatórias para funcionários, servidores e colaboradores do comércio.

O Governo Federal retirou a Medida Provisória que vetava a obrigatoriedade do Registro Profissional de Jornalistas. O documento volta a ser necessário a parti desta terça-feira (21).

O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou que um decreto será publicado para obrigar a todas pessoas que determina o uso de máscara por todos as pessoas que saírem ás ruas.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (1º) uma medida provisória que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano.

Veículos novos vendidos no Brasil ficarão mais seguros a partir deste mês porque duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passam a vigorar.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse hoje (13) que o governo decidiu retirar a obrigatoriedade do uso de simuladores para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi aprovada nesta quinta-feira durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além de acabar com a obrigatoriedade do uso de simulador, o Contran também diminuiu de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para os aspirantes a habilitação da categoria B.

A instalação de banheiros químicos acessíveis para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida será obrigatória em eventos públicos ou privados. A Lei 13.825 publicada hoje (14) no Diário Oficial da União, determina que 10% dos banheiros de eventos sejam adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.