Todas as mulheres agora têm direito a um acompanhante maior de idade, sem que haja necessidade de aviso prévio, durante as consultas médicas, exames e procedimentos realizados em unidades públicas e privadas de saúde. O direito foi ampliado pela lei 14.737/2023, publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União.

A lei que retorna com a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais foi sancionada nesta terça-feira (20) pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), com o texto publicado no Diário Oficial da União.

Com o avanço de ataques violentos nas escolas, o deputado estadual Patrick Lopes (Avante) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um Projeto de Lei (PL) que propõe a obrigatoriedade na instalação de portais de detecção de metais no acesso às unidades públicas de ensino.

O governo publicou um novo decreto que flexibiliza o uso obrigatório de máscaras na Bahia. A publicação desta quarta-feira (29) revogou o último decreto sobre o tema, publicado em dezembro do ano passado.

Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (1º), determina a obrigatoriedade do cadastro eletrônico de equipamentos no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) a partir de hoje.

O município de Amargosa seguirá o decreto estadual divulgado nesta terça-feira (29), sobre a volta do uso das máscaras.

O Diário Oficial do município baiano de Conceição do Jacuípe, publicado nesta sexta-feira (18), anunciou a retomada do uso obrigatório de máscaras em locais fechados na região por conta do aumento de casos de Covid-19.

Quem não encontrar o título de eleitor vai poder votar nas eleições deste ano, que terão o primeiro turno neste domingo (2). Basta separar um documento com foto –mesmo que esteja vencido.

Mais de 156 milhões de eleitores, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), escolherão, no próximo domingo (2), os nomes que vão ocupar os cargos de presidente da República, governador, senador e deputado federal, estadual ou distrital.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta terça (13) tornar obrigatória a disponibilização do PIX como opção de pagamento da conta de luz sempre que solicitado pelos consumidores. As demais formas de pagamento, como débito em conta e por código de barras, continuarão válidas. A informação foi divulgada pelo portal G1.