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É #FAKE que lei 14.019 determina que o uso de máscara não é mais obrigatório em todo o Brasil — Foto: Reprodução

Circula pelas redes sociais um cartaz que diz: “Agora é lei. O uso de máscaras não é mais obrigatório em todo o Brasil. Está no Diário Oficial da União: Lei 14019”. A mensagem é #FAKE.

Foto: © Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o título de eleitor, sendo obrigatória somente a apresentação de documento oficial com foto.

Foto : Marcos Corrêa/PR

A Secretaria-Geral da Presidência da República anunciou na noite desta quinta-feira (2) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu vetar trechos do projeto de lei aprovado pelo Congresso que trata da obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção no país.

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (13) o texto-base de um projeto de lei que obriga o uso de máscaras em locais públicos e privados acessíveis à população enquanto durar a emergência de saúde pública causada pelo novo coronavírus.

Foto: Secom Ilhéus/Divulgação

A prefeitura de Ilhéus publicou, na noite do último sábado (25), um decreto que obriga o uso de máscara em todo o território do município. A medida passa a valer já nas primeiras horas desta segunda (27).

Transporte coletivo em SAJ

Após o decreto municipal das novas regras para a prevenção contra o novo coronavírus (Covid-19), publicada nesta última sexta-feira (24) em Santo Antônio de Jesus (clique e veja), os moradores deverão realizar o uso obrigatório de máscaras em transportes públicos, estabelecimentos públicos ou privados, e em comércios.

Imagem: Divulgação/ Shutterstock

Falta pouco para tornar realidade a obrigatoriedade do diploma de licenciatura em Educação Física para professores da disciplina. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) já aprovou o substitutivo ao PLS 488/2015.

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