A Prefeitura de Cruz das Almas encaminhou à Câmara de Vereadores três projetos de lei que solicitam autorização para contratar empréstimos que totalizam R$ 180 milhões. Cada proposta prevê financiamento de R$ 60 milhões junto a diferentes instituições financeiras, com foco exclusivo em obras de infraestrutura urbana e saneamento básico.

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, nesta quarta-feira (22), a decisão cautelar que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa educacional Pé de Meia. A medida foi determinada pelo ministro Augusto Nardes e afeta diretamente cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio em todo o Brasil.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, estabeleceu até as 20h desta sexta-feira (27) para que a Câmara dos Deputados responda de forma objetiva a quatro questões sobre emendas de comissão pendentes de pagamento. Segundo Dino, as informações enviadas pela Câmara durante a madrugada não foram suficientes para atender aos questionamentos apresentados anteriormente.

A Secretaria de Relações Institucionais anunciou, nesta sexta-feira (13), a conclusão do “processamento total” de R$ 7,661 bilhões em emendas parlamentares pelo governo federal. O valor será transferido para contas de prefeituras e entidades beneficiadas até segunda-feira (16).

O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou na noite desta sexta-feira (29) a liberação de R$ 1,7 bilhão do Orçamento, reduzindo o bloqueio total de recursos de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões. A decisão foi tomada após uma nova versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas e a oficialização do adiamento de repasses da Lei Aldir Blanc.