O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes manteve a prisão preventiva de seis denunciados na Operação Faroeste, que apurou esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com a finalidade de facilitar atos de grilagem de terras no oeste baiano.

Um Grupo de Trabalho foi instituído no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio de decreto publicado hoje (10), para analisar a aplicação do pacote Anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que incluiu o chamado “juiz de garantias”.

Diante do pedido de ao menos três forças do governo federal, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve vetar o artigo que altera a Lei de Improbidade Administrativa do pacote anticrime. O pleito é do Ministério da Justiça, comandado pelo ministro Sergio Moro, da Controladoria Geral da União (CGU) e da Advocacia Geral da União (AGU).

Na reta final dos trabalhos antes do recesso parlamentar, senadores tentam um acordo para conseguir votar o Pacote Anticrime (Projeto de Lei 10.372/18) ainda neste ano.

A pressão de congressistas fez governo privilegiar a reforma da Previdência e adiar campanha publicitária para divulgação do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro. O lançamento da campanha, marcado para a próxima quarta-feira (12), foi adiado para o mês de agosto. Imerso no escândalo do vazamento de áudios pelo The Intercept Brasil, Sérgio Moro, que já entrou em rota de colisão com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por causa do pacote anticrime pode ver sua pauta perder força.