Um levantamento divulgado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política, da Câmara dos Deputados, revelou que a cota de 30% destinada às candidaturas de mulheres foi desrespeitada por partidos políticos em 700 dos 5.569 municípios brasileiros durante o primeiro turno das eleições municipais, realizado no dia 6 de outubro.

Um levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) nesta quarta-feira (9) revela que 81% dos prefeitos que tentaram a reeleição em 2024 tiveram sucesso nas urnas, a maior taxa desde que a emenda da reeleição foi aprovada em 1997. Dos 3.006 gestores municipais que se candidataram à reeleição, 2.444 foram vitoriosos, número que pode subir para 2.474 após o julgamento final pela justiça eleitoral.

Na manhã desta quinta-feira (15), o Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Anistia. A proposta, que trata o descumprimento das cotas raciais por partidos políticos em eleições, agora segue para promulgação.

A medida é obrigatória para todas as legendas que estiveram em vigor no ano passado, ainda que não tenham arrecadado recursos ou produzido despesas

O Congresso Nacional elevou para R$ 5,7 bilhões o valor previsto para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha em 2022 — o chamado fundo eleitoral, destinado ao financiamento de campanhas políticas.

Oito partidos políticos divulgaram uma nota neste sábado (10) em defesa da democracia e do sistema eleitoral brasileiro. A manifestação foi assinada pelos presidentes dos partidos Democratas, MDB, PSDB, Novo, PSL, PV, Solidariedade e Cidadania, após o presidente Jair Bolsonaro ter dito que o Brasil pode não ter eleições em 2022 se não houver voto impresso.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram aos partidos políticos, com órgãos em atividade no âmbito estado, que orientem e fiscalizem o conteúdo da propaganda eleitoral de seus candidatos nas eleições de 2020, evitando a propagação de mensagens que atentem contra a liberdade de crença religiosa.

Apenas 11 dos 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpriram, até o momento, todas as exigências previstas na legislação e foram habilitados a receber recursos do Fundo Eleitoral para as eleições de 2020. Dos R$ 2,03 bilhões que serão disponibilizados pelo Tesouro Nacional para este fim, R$ 797,6 milhões terão como destino essas legendas, o que corresponde a 39,2% do valor total.

Os 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até esta quarta-feira (15) para atualizar a lista de filiados, por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia). As listas devem conter a data de filiação, o número do título e o nome do filiado. A medida está prevista na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), segundo a qual as legendas devem entregar a lista aos juízes eleitorais de cada localidade. 

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite de ontem (21), durante transmissão ao vivo no Facebook, que o número do partido Aliança pelo Brasil, criado por ele, será o 38. O número é considerado uma alusão ao calibre de um dos revólveres mais conhecidos no país.