O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, na quinta-feira (17), que Cláudia Cruz, esposa do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB), vai poder cumprir a pena sentenciada a ela de 2 anos e 6 meses, no âmbito da Operação Lava Jato, na forma de serviços comunitários.

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi condenado pela 12ª vez na Lava-Jato a uma pena de 33 anos, 3 meses e 13 dias pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Com isso, as penas dele já somam 267 anos e 9 meses — o cálculo já incluiu a revisão feita pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que aumentou a punição de Cabral em um dos processos.

A ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), disse considerar “gravíssimo” o caso do sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) Manoel Silva Rodrigues, preso na Espanha sob a acusação de transportar 39 quilos de cocaína, e que a sua punição deve ser “rigorosa”, se comprovada a culpa no episódio. Coordenadora de um grupo de trabalho que apresentou ao Congresso uma proposta de atualização do Código Penal Militar, a ministra defende penas mais duras para integrantes das Forças Armadas envolvidos no tráfico de drogas. Atualmente, a punição máxima é de cinco anos de prisão, enquanto a Lei das Drogas prevê pena de até 15 anos para casos envolvendo civis.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, entregou nesta segunda-feira (6) uma proposta legislativa para agravar pena nos casos em que o abuso sexual é cometido por pessoas ou profissionais que se aproveitam de situações de confiança para cometerem os crimes. A ministra citou, como exemplo, líderes religiosos, médicos e professores.