A Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pelo Concurso Nacional Unificado (CPNU 2025), divulgou os resultados finais das inscrições homologadas para vagas reservadas a pessoas negras, indígenas, quilombolas, com deficiência, além de solicitações de atendimento especial para gestantes, lactantes e candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Entre os dias 25 e 29 de agosto, o Grupo Sabin realizará um curso gratuito voltado exclusivamente para pessoas com deficiência (PCDs) interessadas em ingressar ou se recolocar no mercado de trabalho. A formação, com carga horária total de 16 horas, será oferecida presencialmente nas unidades da empresa em Salvador, Barreiras e Luís Eduardo Magalhães.

A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ser oficialmente reconhecidas como Pessoas com Deficiência (PcD) em todo o Brasil. A mudança foi estabelecida pela Lei 15.176/2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24).

O Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm) divulgou as vagas de emprego e estágio disponíveis em Salvador para esta sexta-feira (11). Os interessados devem acessar o site salvadordigital.salvador.ba.gov.br a partir das 17h30 para agendar o atendimento, que pode ser realizado de forma presencial ou remota, via WhatsApp, conforme escolha do candidato no momento do agendamento.

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (4) a Lei 15.163, que aumenta as penas para os crimes de abandono e maus-tratos contra idosos e pessoas com deficiência. A norma foi sancionada sem vetos pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin.

A CCR Metrô Bahia está com vagas abertas para os cargos de Oficial de Manutenção e Líder de Atendimento e Manutenção, com atuação no sistema metroviário que liga Salvador a Lauro de Freitas. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site da concessionária, na aba “Trabalhe Conosco”.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3324/24, que permite ao trabalhador pedir demissão com direito a indenização caso sofra danos psicológicos causados pelo ambiente de trabalho. A medida valerá mediante apresentação de laudo médico, mas, no caso de pessoas com deficiência, a comprovação não será exigida.

A isenção de pagamento de pedágios em rodovias estaduais para pessoas com deficiência (PCD) será debatida na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A proposta, apresentada por meio de um Projeto de Lei (PL) do deputado estadual Roberto Carlos (PV), foi publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta quinta-feira (17) e trata especificamente da isenção para pessoas com deficiência física.

A partir de março de 2025, entrará em vigor na Bahia a Lei 14.771/2024, sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALBA), Adolfo Menezes (PSD). A nova legislação determina que hipermercados, supermercados, minimercados, varejões, lojas de departamentos e outros estabelecimentos comerciais do estado ofereçam assistência a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo maior autonomia durante as compras.

O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (18), um projeto de lei que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência para todos os efeitos legais. A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).