O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia aprovou, por unanimidade, a proposta de alteração da Lei 12.373/2011, que concede isenção de taxas para a alteração de nomes de pessoas trans e não-binárias. O projeto agora será encaminhado para análise dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Em 2023, houve 155 mortes de pessoas trans no Brasil, sendo 145 casos de assassinatos e dez que cometeram suicídio após sofrer violências ou devido à invisibilidade trans. O número de assassinatos aumentou 10,7%, em relação a 2022, quando houve 131 casos.

A Bahia aparece como o segundo estado do Brasil que mais mata pessoas transexuais e travestis no relatório de 2021 da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), divulgado nesta sexta-feira (28). Segundo o documento, 13 assassinatos da categoria foram registrados no ano passado.

Ter o nome e gênero, pelo qual se identifica, reconhecidos no registro civil de nascimento ficou mais acessível para pessoas trans na Bahia. Isso porque após solicitação da Defensoria Pública do Estado da Bahia, o Conselho Gestor do Fundo Especial de Compensação – FECOM, entidade cartorial privada, aprovou por unanimidade, na última sexta-feira, 16, uma resolução que encerra o prazo de espera para obter a emissão gratuita do documento.

Tabelionatos de Protesto de Títulos de Salvador estudam a possibilidade de emitir gratuitamente certidões de protestos que são exigidas no processo de readequação de nome de pessoas transexuais. O Tribunal de Justiça da Bahia já garante a gratuidade dos custos de averbação e adequação nos Cartórios de Registros Civis de Pessoas Naturais.

A Bahia é o segundo estado com mais pessoas trans assassinadas entre janeiro e agosto deste ano. Foram 16 casos registrados nos oitos meses de 2020. O estado fica atrás apenas de São Paulo, com 19 casos, e divide o mesmo lugar no ranking com Minas Gerais. Ceará (15) e Rio de Janeiro (7) aparecem em seguida.

A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) deverá seguir a recomendação da Defensoria Pública sobre a abordagem de homens e mulheres trans no Carnaval, por determinação do Comando da Corporação. A orientação busca assegurar a prática efetiva do princípio da dignidade humana e combater o preconceito e a violência institucional de que são alvo este público.

Em dossiê divulgado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (ANTRA) e pelo Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE), a Bahia encontra-se como segundo estado com maior número de assassinatos a pessoas transexuais e travestis nos últimos três anos.

A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) lançou na terça-feira, dia 9, um vestibular voltado para pessoas transgêneras e intersexuais. Trata-se do primeiro processo seletivo na graduação específico para transexuais. Outras universidades já haviam estabelecido cotas para esse público, mas dentro de seus processos seletivos habituais.