O deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) protocolou ontem (6), na Câmara dos Deputados, um projeto de Lei que agrava a pena de denunciação caluniosa de crimes contra a dignidade sexual.

Um projeto apresentado pelo deputado estadual Jurailton Santos (PRB), na Assembleia Legislativa, propõe tornar obrigatório a presença de um enfermeiro nas embarcações do Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos da Bahia com capacidade igual ou superior à 500 passageiros.