A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válidos trechos da Lei de Improbidade Administrativo. Entre eles, o que define quais os agentes públicos que podem responder a ações por irregularidades na Administração Pública.

Considerada uma doença endêmica, a catapora ou varicela como também é conhecida tem preocupado órgãos de saúde, especialistas e pais de crianças e adolescentes.

As inscrições do Concurso para Empego Público da Codeba (Companhia das Docas do Estado da Bahia) vão somente até as 23h59 (horário de Brasília/DF) do dia 21 de agosto de 2023 e devem ser realizadas no site do Instituto AOCP, instituição organizadora do certame, pelo endereço eletrônico: www.institutoaocp.org.br.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu que não é necessária a cirurgia de redesignação sexual para que uma mulher transexual cumpra pena em uma unidade prisional feminina. Barroso atendeu a um pedido feito pela Defensoria Pública de SP.

Os débitos com a Justiça Eleitoral, referentes a multas daqueles que nã votaram nem justificaram a ausência nas urnas, podem ser quitados por cartão de crédito, boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU) ou via PIX (utilizando o PagTesouro).

Algumas práticas nos festejos tradicionais do São João representam perigos para os olhos. Fogos de artifício, fogueiras e tempo frio podem acarretar desde irritações superficiais até a perda permanente da visão. Murilo Barreto, oftalmologista, alerta para os cuidados necessários e o que fazer em casos de acidentes.

Os aposentados e pensionistas do Governo da Bahia que fazem aniversário em abril têm até o sábado (29) para realizar a prova de vida. O grupo deve resolver a pendência para não correr o risco de ter o benefício suspenso.Desde o início deste ano, o cronograma de convocação dos pensionistas passou a seguir a mesma regra já adotada para os aposentados. Para evitar bloqueios no pagamento mensal, servidores inativos e pensionistas precisam realizar a prova de vida sempre dentro do mês do seu aniversário.

Estudantes que forem fazer o Enem 2023 – o Exame Nacional do Ensino Médio – podem pedir a isenção da taxa de inscrição a partir desta segunda feira, dia 17. Os pedidos devem ser feitos na página do participante.

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam às 23h59 desta sexta-feira (10). O programa do Ministério da Educação (MEC) proporciona cursos de graduação de estudantes que não têm condições de pagar as mensalidades das faculdades da rede de ensino privada. Como se trata de um empréstimo, ao concluir o curso o beneficiário terá de pagar a dívida. Segundo o MEC, serão oferecidas 67 mil vagas no primeiro semestre, de um total de 112 mil para este ano.

Trabalhadores que têm direito ao abono salarial do PIS/PASEP vão começar a receber o benefício a partir da próxima quarta-feira (15). As consultas relacionadas a valores e datas de pagamento poderão ser feitas neste domingo (5) pelo portal gov.br e pela Carteira de Trabalho Digital.