Últimas Notícias sobre porte de armas

Foto: divulgação/SSP-BA

O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto que exige a apresentação do exame toxicológico, com resultado negativo, para que seja permitida a posse de arma de fogo.Segundo a proposta, o registro da arma só será concedido e mantido a partir da comprovação, no mínimo a cada três anos, de que o teste deu negativo.

FáTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO - 24/10/2022

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira, 20, que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) entregue, de forma voluntária, no prazo de 48 horas, armas e munições à Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal ou de São Paulo.

Foto: Reprodução / Instagram

A fabricante de armas Taurus anunciou em suas redes sociais nesta quarta (7) que vendeu todo o estoque comemorativo pelo 7 de Setembro, que este ano celebra o bicentenário da Independência. A empresa também ofereceu uma promoção na compra de carabinas e fuzis em uma campanha intitulada “Semana Brasil”.

Foto: Reprodução/ Câmara dos Deputados

O líder da chamada bancada da bala, deputado Capitão Augusto (PL-SP), pediu nesta sexta-feira (2) ao procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que atuem para liberar o porte de armas em locais de votação nas eleições deste ano.

Foto: Reprodução/Acorda Cidade

Policiais da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI/ Dercca) prenderam nesta quarta-feira (17), dois adolescentes de 16 anos, no município de Feira de Santana. O primeiro jovem é acusado de estuprar uma menina de 12 anos. O segundo foi preso pelo ato infracional análogo ao crime de roubo, porte ilegal de arma e porte de droga para uso pessoal.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Foi aprovado nesta quarta-feira (14) pelo plenário da Câmara dos Deputados o regime de urgência para votação do Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). A proposta ainda não tem data para ser apreciada.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18), por 47 votos a 28, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitaram o porte de armas.

Foto: Divulgação

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto 9785/19, que flexibiliza o porte e a comercialização de armas de fogo e munição. O decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. O decreto amplia as possibilidades de compra de armamento, permite o deslocamento de colecionadores, atiradores e caçadores com arma, além de aumentar o número de categorias que têm direito ao porte. A ação será relatada pela ministra Rosa Weber. O partido pede a declaração de inconstitucionalidade do decreto presidencial. Para o Rede Sustentabilidade, o decreto ofende preceitos fundamentais da Constituição da República e que vão de encontro ao Estatuto do Desarmamento.

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