O Ministério Público da Bahia (MP-BA) requisitou, neste sábado (13), às secretarias municipais de Saúde, de Meio Ambiente e de Transporte, à Coordenadoria de Vigilância Sanitária e aos comandantes da Companhia Independente de Proteção Ambiental (Cipa) e do 8º Batalhão de Polícia Militar de Porto Seguro que adotem, imediatamente, medidas que coíbam e suspendam a realização de shows, festas ou qualquer evento festivo na cidade, público ou privado, durante o período que seria comemorado o Carnaval, independentemente do número de participantes.

A realização de festas e shows continuará proibida em Porto Seguro, no Extremo Sul da Bahia. Essa foi a decisão do desembargador Roberto Maynard Frank, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), responsável por analisar a ação inibitória ajuizada pelo Estado da Bahia contra o Município de Porto Seguro e o prefeito da cidade, Jânio Natal.

O prefeito de Porto Seguro, cidade do sul da Bahia, Jânio Natal, decretou situação de emergência administrativa no município. O decreto vale por 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60.

Um homem foi baleado ao tentar tomar a arma de um policial militar durante uma abordagem no bairro Paraguai, em Porto Seguro, na tarde de quarta-feira (06/01).

Um grupo de músicos da cidade de Porto Seguro, no sul da Bahia, interditou os dois sentidos da BR-367 na manhã desta quinta-feira (7). A categoria protesta contra a prorrogação do decreto estadual que proíbe shows com público acima de 200 pessoas, como medida preventiva do coronavírus.

Pelo menos 70 festas irregulares foram desmobilizadas pela Polícia Militar em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, entre 28 de dezembro e 3 de janeiro. As ações foram resultado do reforço na fiscalização do cumprimento do decreto que proíbe festas e shows de qualquer natureza no estado para evitar a proliferação da Covid-19.

Uma rua tomada de pessoas, muitas delas sem máscara e sem nenhum distanciamento social, foi flagrada por moradores de Caraíva, distrito de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. Ao Radar 64, moradores se queixaram da ocupação das vias e estabelecimentos desde o último sábado (26). Segundo eles, bares e restaurantes estavam com as portas abertas mesmo depois do horário estipulado pelo decreto municipal, o que contribuiu para o excesso de gente nas vias.

O município de Porto Seguro está proibido de autorizar, permitir ou viabilizar a realização de shows e festas, públicas ou privadas, independentemente da quantidade de pessoas ali presentes. A liminar concedida nesta sexta-feira (25), no Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pela juíza substituta Zandra Anunciação Alvarez Parada, atende a um pedido do governo da Bahia, via Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A prefeitura de Porto Seguro, no sul da Bahia, suspendeu, nesta quarta-feira (2), o decreto que autorizava a realização de festas de fim de ano na cidade. Agora, conforme o órgão, está permitido realização de eventos para o máximo de 200 pessoas, respeitando as orientações da Organização Mundial da Saúde e o decreto do Governo do Estado.

Os eventos com mais de 200 pessoas estão suspensos na cidade de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. A mudança veio após o decreto que autorizava a realização de eventos particulares com até 60% da capacidade de ocupação do local, ter sido suspenso nesta quarta-feira (2).