O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia anunciou a realização de atendimentos extraordinários em todo o estado durante o feriado do Dia do Trabalhador e no fim de semana seguinte. A medida busca ampliar o acesso da população aos serviços eleitorais na reta final do fechamento do cadastro para as eleições de 2026.

Termina às 23h59 desta segunda-feira (2) o prazo para que os aprovados na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU 2025) confirmem interesse na vaga para a qual foram convocados.

Empresas interessadas em aderir ou voltar ao Simples Nacional precisam ficar atentas: o prazo para formalizar o pedido se encerra neste sábado (31). A data vale tanto para quem vai solicitar o enquadramento pela primeira vez quanto para negócios que já fizeram parte do regime e desejam retornar.

O Simples Nacional é um modelo de tributação que unifica diversos impostos em uma única guia mensal, sendo voltado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

Para solicitar a adesão, é necessário ter CNPJ ativo, inscrição municipal e, quando exigido, inscrição estadual. Todo o processo é feito exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional.

Após o envio do pedido, o sistema realiza uma análise automática para identificar débitos ou pendências fiscais junto à Receita Federal, estados e municípios. Solicitações sem irregularidades são aprovadas de forma imediata. Já os pedidos com pendências permanecem em análise até que a situação seja regularizada.

Empresas que já estão enquadradas no Simples e não sofreram exclusão continuam no regime sem necessidade de novo pedido.

No caso de negócios que foram retirados do Simples por dívidas, é possível retornar desde que as pendências sejam quitadas até o prazo final. A aprovação garante efeito retroativo a 1º de janeiro. Quem perder a data só poderá solicitar nova adesão em janeiro de 2027.

Microempreendedores Individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional e querem retornar ao regime em 2026 precisam agir rápido. O prazo final para solicitar o reenquadramento termina nesta sexta-feira (30), último dia útil do mês.