O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), solicitando a retomada dos prazos de validade da carteira de habilitação (CNH), do licenciamento de veículos novos e transferência de propriedade, em território baiano.

A portaria que prorrogou os prazos de validade da carteira de habilitação (CNH), por tempo indeterminado, continua em vigor na Bahia, esclareceu nesta segunda-feira (26) o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), Com isso, os motoristas que têm carteiras vencidas desde 1° de fevereiro de 2020 não estão obrigados a renovar o documento, por conta da pandemia de covid-19.

O prazo para a quitação do licenciamento integrado, composto por taxa administrativa do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), IPVA, DPVAT e multas existentes, para veículos com placas de final 9, termina nesta quarta-feira (30), data em que vence a cota única do IPVA ou a terceira cota do parcelamento do imposto. Para placas de final 0, o vencimento será na quinta-feira (1°).

O prazo para a quitação do licenciamento integrado, composto por taxa administrativa do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), IPVA, DPVAT e multas existentes, para veículos com placas de final 9, termina nesta quarta-feira (30), data em que vence a cota única do IPVA ou a terceira cota do parcelamento do imposto. Para placas de final 0, o vencimento será na quinta-feira (1°).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspende o expediente na tarde desta terça-feira (26), a partir das 16h, por causa das fortes chuvas que atingem a capital baiana. Os prazos processuais também foram suspensos e serão retomados nesta quarta-feira (27).