O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a legalidade da revista íntima vexatória nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. A Corte deve estabelecer regras para a realização da revista de visitantes nos presídios.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode tornar obrigatória a instalação de bloqueadores de sinal de celular em todos os presídios do Brasil. A proposta (PL 4389/24) foi apresentada pelo deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) e altera a Lei de Execução Penal.

Os quatro militares presos pela Polícia Federal por suspeita de planejar a morte do presidente Lulaem 2022 foram enviados para diferentes unidades prisionais do Exército.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para invalidar a prática da revista íntima vexatória em visitantes de presos. O ministro Alexandre de Moraes, porém, destacou o processo para ser julgado de forma presencial, interrompendo a análise que ocorria no plenário virtual.

Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, em prisão preventiva determinada no processo de investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, foram transferidos durante operação realizada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (27).

Um mapeamento sigiloso feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública aponta que, no Brasil, ao menos 72 facções criminosas estão atuando nos presídios.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública realizará um processo de licitação com o objetivo de fornecer cerca de 10 mil câmeras para aprimorar a segurança nas unidades prisionais federais. Os equipamentos serão destinados aos estados interessados em substituir suas câmeras com defeito por novas.

Em 2023, a Justiça brasileira concedeu a 56.924 detentos o direito à saidinha de Natal. Destes, 2.741 não retornaram, referente à 4,8% do número total daqueles que receberam o benefício.

Uma operação da Polícia Penal Federal, em parceria com as polícias dos estados, apreendeu mais de mil celulares em penitenciárias estaduais do país. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a operação enfraquece o poder de comando de facções criminosas que atuam em presídios.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem nove votos para reconhecer o “estado de coisas inconstitucional” nas penitenciárias brasileiras. O julgamento sobre a situação nas prisões foi retomado em sessão extraordinária, nesta terça-feira (3), e suspenso para que o ministro Gilmar Mendes possa proferir seu voto.