O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para invalidar a prática da revista íntima vexatória em visitantes de presos. O ministro Alexandre de Moraes, porém, destacou o processo para ser julgado de forma presencial, interrompendo a análise que ocorria no plenário virtual.

Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, em prisão preventiva determinada no processo de investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, foram transferidos durante operação realizada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (27).

Um mapeamento sigiloso feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública aponta que, no Brasil, ao menos 72 facções criminosas estão atuando nos presídios.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública realizará um processo de licitação com o objetivo de fornecer cerca de 10 mil câmeras para aprimorar a segurança nas unidades prisionais federais. Os equipamentos serão destinados aos estados interessados em substituir suas câmeras com defeito por novas.

Em 2023, a Justiça brasileira concedeu a 56.924 detentos o direito à saidinha de Natal. Destes, 2.741 não retornaram, referente à 4,8% do número total daqueles que receberam o benefício.

Uma operação da Polícia Penal Federal, em parceria com as polícias dos estados, apreendeu mais de mil celulares em penitenciárias estaduais do país. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a operação enfraquece o poder de comando de facções criminosas que atuam em presídios.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem nove votos para reconhecer o “estado de coisas inconstitucional” nas penitenciárias brasileiras. O julgamento sobre a situação nas prisões foi retomado em sessão extraordinária, nesta terça-feira (3), e suspenso para que o ministro Gilmar Mendes possa proferir seu voto.

to foi pausado nesta nesta sexta-feira (19) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma série de problemas nos presídios de Pernambuco, especialmente no Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife, foi apontada em dois relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os documentos atestam que, em meio ao caos do sistema prisional do estado, há aluguel de barracos e presos com regalias.

Um grupo de mulheres contrárias à suspensão de visitas nos presídios da Bahia foi até o Palácio de Ondina, residência oficial do governador Rui Costa (PT), nesta quinta-feira (3). Elas pedem a reversão da medida. Algumas delas carregavam faixas com mensagens como: “Abaixo a tortura psicológico nos presídios”, além de citar a superlotação das unidades.