O diretor-executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Carlos Henrique de Azevedo Martins, foi multado em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), devido a irregularidades identificadas na prestação de contas referente ao exercício de 2023.

O ex-prefeito de Mutuípe, Rodrigo Maicon Santana de Andrade, conhecido como Digão, se manifestou nesta quinta-feira (29) após decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) que o condenou a devolver R$ 2,3 milhões aos cofres públicos e a pagar multa de R$ 3 mil. A penalidade se refere a supostas irregularidades em um contrato firmado com a Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Ubaíra (APMIU) durante os oito anos de sua gestão.

O prefeito de Riachão do Jacuípe, José Carlos de Matos Soares, foi denunciado ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) por supostas irregularidades na gestão fiscal da prefeitura. A representação foi protocolada pelos vereadores Cristóvão Carneiro Ferreira e Márcio Adriano Dórea de Oliveira, que apontam atrasos sistemáticos na entrega das prestações de contas da administração, além de possíveis falhas graves na condução financeira do município.

O prazo para a prestação parcial de contas dos candidatos que irão concorrer nas próximas eleições municipais termina nesta sexta-feira (13). Essas eleições estão marcadas para o dia 6 de outubro. Desde segunda-feira (9), os candidatos podem enviar suas informações financeiras pelo Sistema de Prestações de Contas Eleitorais (SPCE).

A medida é obrigatória para todas as legendas que estiveram em vigor no ano passado, ainda que não tenham arrecadado recursos ou produzido despesas

Lideranças de partidos terão uma reunião nesta segunda-feira (22/4) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, para tentar adiar a entrega de prestação de contas de campanha. Os principais partidos somam cerca de 150 mil prestações de contas pendentes.

Neste ano de 2024, todos os 5.569 municípios brasileiros escolherão seus novos prefeitos e prefeitas. Para restringir aquilo que o administrador público pode fazer no último ano de mandato existem as leis eleitorais.

O prazo para candidatos entregarem o relatório parcial de prestação de contas de campanha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa hoje (9) e segue até 13 de setembro.

A Prefeitura Municipal de Muritiba, através da Secretaria de Finanças e Planejamento, convida a população em geral para participar da audiência pública que tem como objetivo apresentar e discutir o relatório da gestão fiscal do período referente ao terceiro quadrimestre de 2019.

Ao prestar contas de suas atividades ainda como juiz, o ministro da Justiça, Sergio Moro, omitiu uma palestra remunerada que deu em setembro de 2016, segundo a Folha de S. Paulo.