Em entrevista ao Voz da Bahia, o advogado Antônio Fernandes comentou sobre a atuação jurídica na região de Santo Antônio de Jesus e os principais desafios enfrentados pela população nas áreas do Direito do Trabalho e Previdenciário [ASSISTA AO VÍDEO NO FINAL DA MATÉRIA].

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomou nesta segunda-feira (2) o atendimento presencial em todas as agências da Previdência Social do país, incluindo a unidade de Santo Antônio de Jesus. Os serviços haviam sido suspensos entre os dias 28, 29 e 30 de janeiro para a realização de manutenção nos sistemas.

Quem está prestes a se aposentar precisa redobrar a atenção. A reforma da Previdência, promulgada em 2019, instituiu regras automáticas de transição que sofrem alterações a cada ano e impactam diretamente a concessão dos benefícios. Em 2026, mudanças passam a valer principalmente nas modalidades de aposentadoria por tempo de contribuição e nas regras aplicáveis aos professores.

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 impacta uma série de benefícios e obrigações legais, entre eles a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). A partir desta quinta-feira, 1º de janeiro, o valor recolhido por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) passa a ser reajustado.