A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24/8), por 21 votos a 6, o procurador-geral da República, Augusto Aras, para o próximo biênio. Indicação segue ainda nesta terça para análise no plenário do Senado, onde necessita obter, ao menos, 41 votos favoráveis dos 81 senadores.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se contra uma ação do Partido Verde (PV) sobre relatórios do governo federal de monitoramento de publicações de jornalistas, influenciadores e parlamentares nas redes sociais. Os alvos desses relatórios foram revelados pelo UOL em dezembro de 2020. De acordo com Aras, os relatórios eram um “trabalho que compila as principais tendências das redes sociais” sobre “assuntos de interesse público em debate na sociedade.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, deu o parecer de que a imposição de horário determinado para a transmissão do programa A Voz do Brasil pelas emissoras de rádio é constitucional e atende as obrigações decorrentes da exploração de serviço público e aos princípios da publicidade e impessoalidade.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta sexta-feira a abertura de um inquérito criminal para apurar os “fatos narrados e as declarações” apresentadas mais cedo pelo agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, segundo comunicado publicado pela instituição.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ofício ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que os R$ 51 milhões apreendidos no bunker do ex-ministro Geddel Vieira Lima em 2017 sejam destinados ao combate ao coronavírus.