O Ministério do Trabalho e Previdência prorrogou a concessão do Auxílio-Doença sem perícia. A portaria foi publicada nesta sexta-feira, 21, e fez com que a medida seja ampliada por mais 90 dias. A concessão vale principalmente para os locais onde a espera pelo exame é superior a 30 dias. Para pedir o auxílio com atestado médico o segurado precisa acessar o site ou o aplicativo do INSS e anexar a documentação médica.

O Ministério da Educação (MEC) informou nesta terça-feira (30/8) que o Programa Universidade para Todos (Prouni) terá novos prazos para comprovação de informações por parte dos candidatos pré-selecionados em segunda chamada, além das datas relacionadas à lista de espera. Um novo edital aparece publicado no Diário Oficial da União (DOU), hoje (31/8), com as alterações.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 o prazo para remarcação e reembolso de eventos adiados em virtude da pandemia da Covid-19.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou, até 30 de junho, a vigência da “experiência-piloto” para a realização de perícias médicas por meio de teleavaliações. A prorrogação está prevista na Portaria Conjunta nº 3, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3).

Os prazos dos autos de infrações com vencimentos entre os dias 19 e 27 de maio foram prorrogados.

A Polícia Civil prorrogou por mais 30 dias o inquérito que apura o ataque com bombas sofrido pelo ônibus que transportava jogadores do Bahia, em 24 de fevereiro deste ano, nas proximidades da Arena Fonte Nova. Os atletas iriam para o jogo contra o Sampaio Correia, pela Copa do Nordeste. Essa é a terceira vez que o inquérito é prorrogado.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa) decidiu nesta quinta-feira (12) prorrogar por mais um ano a regra que permite o uso emergencial de vacinas e medicamentos contra a Covid-19.

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para o dia 26 de maio o prazo para a convocação dos candidatos inscritos na lista de espera para o primeiro processo seletivo de 2022 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O governo da Bahia publicou decreto que prorroga o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os combustíveis no estado. A perda na arrecadação será de R$ 897 milhões.

A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) prorrogou o prazo para clientes de baixa renda, cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), negociarem dívidas. A ação seria realizada até sábado, 13 de novembro, e segue até o dia 13 de janeiro de 2022.