A Polícia Federal tem recebido, em média, 1.500 denúncias por dia sobre conteúdos abusivos ou perigosos contra crianças e adolescentes. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (17) pela secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Lilian Cintra de Melo. As informações chegam ao Brasil por meio da Interpol, após triagem do Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (Necmec), organização dos Estados Unidos especializada no combate à exploração infantil.

Na terça-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a remoção de conteúdos da internet que causem constrangimento ou danos psicológicos a crianças e adolescentes. A proposta, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), segue agora para o Senado.

A Bahia ocupa o segundo lugar no Brasil em número de crianças órfãs, com uma média de 4.100 registros anuais desde 2021, de acordo com um levantamento dos Cartórios de Registro Civil. Até outubro de 2024, 4.382 crianças perderam ao menos um dos pais no estado, e a previsão é de que o número supere o recorde de 4.521 casos de 2023.

A Polícia Civil de São Paulo deflagrou nesta sexta-feira (29) a Operação Nix, voltada ao combate de crimes graves como pedofilia, estupros virtuais, indução à automutilação e ao suicídio. A ação foi realizada em São Paulo, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais e no Distrito Federal, com prisões de adultos e apreensão de adolescentes envolvidos em grupos que promovem violência e crimes cibernéticos.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou nesta terça-feira (19) uma medida que proíbe empresas de apostas on-line de veicularem propagandas direcionadas a crianças e adolescentes. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, estabelece multas de até R$ 50 mil por dia para as empresas que desrespeitarem a regulamentação.

O governo australiano anunciou que está preparando uma legislação para proibir o uso de redes sociais por crianças menores de 16 anos, uma medida considerada pioneira no cenário global. O primeiro-ministro Anthony Albanese afirmou em uma entrevista coletiva nesta quinta-feira (7) que a mídia social tem causado danos às crianças e que é necessário tomar medidas urgentes.

O Projeto de Lei 3.671/2024, que ainda aguarda relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH), visa modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) para garantir uma análise criteriosa do conteúdo musical destinado ao público jovem.

Entre 6 e 12 de outubro, a Educafro entrou com ações judiciais contra nove empresas de apostas online, reivindicando R$ 1,5 bilhão em reparação por danos morais coletivos. A ação foi autorizada pelo Ministério da Fazenda e alega que as plataformas estão facilitando o acesso de crianças e adolescentes a jogos de apostas.

Na manhã desta quarta-feira (25), a Polícia Federal iniciou a operação Terabyte, com o objetivo de identificar e capturar indivíduos envolvidos no armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil na internet. A operação, realizada em colaboração com as polícias civis estaduais, conta com uma mobilização abrangente em todas as unidades da federação.