O Conselho Federal da Organização dos Advogados do Brasil (OAB), junto ao Conselho do Ministério Público (CNMP), entrou com um pedido nesta quarta-feira (23) contrário às recomendações do Ministério Público baiano a respeito da contratação de escritórios de advocacia por parte da Prefeitura de Madre de Deus.

Quatorze unidades do Ministério Público Federal (MPF) expediram, nesta quinta-feira (3), recomendação conjunta às Secretarias de Saúde dos estados, que traz orientações aos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) que realizam atendimento para interrupção legal da gravidez. O documento foi elaborado após a edição de Portaria pelo Ministério da Saúde que regulamenta a temática.

O Ministério Público de Santo Antônio de Jesus, através do promotor de justiça Dr. Julimar Barreto, enviou uma recomendação as instituições de ensino superior privadas da cidade como pedido de adequação dos serviços de ensino devido a pandemia do novo coronavírus, na medida do possível, programas de descontos percentuais nas mensalidades, bem como prestando um serviço de qualidade de ensino, atentando para a eficiência das plataformas digitais adotadas, bem como para a disponibilidade, para o alunado, de materiais adequados para o ensino a distância, tais como computadores, notebooks e internet de alta qualidade.