A Apple terá que seguir a determinação do Ministério da Justiça e vender iPhone, de qualquer modelo, com carregador de bateria completo. A empresa de tecnologia recorreu de decisão sobre esta obrigatoriedade decidida pelo MJ, por meio Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em setembro do ano passado.

A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro aceitou nesta quinta-feira (9) um recurso do BTG Pactual contra a Americanas. No recurso, a instituição financeira pedia a execução de vencimentos antecipados de R$ 1,2 bilhão e que estavam correndo contra a varejista antes do pedido de recuperação judicial (RJ).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (10) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) só não teve a prisão em flagrante decretada após sacar uma pistola e perseguir um homem em São Paulo por causa do foro privilegiado.

Após ser responsabilizada pela Justiça pelos alagamentos ocorridos no final de dezembro em diversas cidades do sudoeste da Bahia, principalmente Jequié e Ipiaú, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) emitiu nota, no último sábado (6), afirmando que apresentará, no prazo legal, o recurso cabível contra a decisão judicial proferida.

A Justiça Federal liberou o lote mensal de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Recebem o dinheiro aposentados, pensionistas e outros segurados que ganharam ações com atrasados de até R$ 72.720, desde que o pagamento tenha sido emitido pela Justiça no mês de novembro.

O governo federal negou a prestação de contas de “Coração Bazar”, projeto cultural da ex-secretária da Cultura, Regina Duarte financiado pela Lei Rouanet.

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou recurso da prefeitura de Vitória da Conquista, no Sudoeste, em uma disputa judicial com um terreiro de candomblé. Em determinação desta sexta-feira (11), o desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud indeferiu um efeito suspensivo e manteve a não cobrança de IPTU [Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana] e de ITR [Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural] sobre a Associação Beneficente, Cultura, Educacional e Religiosa Caminho dos Búzios.

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) marcou para a próxima quinta-feira (15) o novo julgamento dos envolvidos na briga após a final da Copa do Nordeste. No lado do Bahia, foram citados zagueiro Juninho, o lateral Nino Paraíba e o meia Daniel. Pelo Ceará, o lateral Gabriel Dias e os atacantes Mendoza e Jael.

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou ontem (11) um recurso apresentado pelas autoridades do Texas que pretendia reverter a derrota do republicano Donald Trump nas eleições dos Estados Unidos. A ação, apresentada na terça-feira (8) contra a vitória do democrata Joe Biden em quatro estados chave na votação de 3 de novembro – Michigan, Geórgia, Pensilvânia e Wisconsin – foi rejeitada pelo principal tribunal do país.

O prefeito de Itabuna, no Sul baiano, e candidato à reeleição, Fernando Gomes, teve um recurso não admitido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o que o torna inelegível. Gomes tentou um recurso especial ao TJ-BA após um acórdão [decisão colegiada] da Terceira Câmara Cível do tribunal que tinha negado outro recurso do gestor.