O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que plataformas digitais poderão ser responsabilizadas judicialmente por conteúdos ilícitos publicados por seus usuários, mesmo antes de decisão judicial. A Corte declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que condicionava a responsabilidade das empresas ao descumprimento de ordem judicial prévia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 4 de junho, o julgamento que pode definir o futuro da responsabilização das plataformas digitais no Brasil. Em pauta está o chamado Marco Civil da Internet, com foco no Artigo 19, que trata da responsabilização das redes sociais por conteúdos postados por terceiros.

Durante o lançamento do programa Solo Vivo, realizado neste sábado (24) no Mato Grosso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender a regulamentação das redes sociais no Brasil. Segundo ele, é inadmissível que plataformas digitais operem sem qualquer tipo de fiscalização, enquanto outros setores são rigidamente controlados.

A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) divulgou nesta sexta-feira (13) seu relatório anual, revelando números alarmantes sobre violência contra jornalistas em todo o mundo. Nos últimos 20 anos, mais de 1.700 jornalistas foram assassinados enquanto trabalhavam ou em decorrência de suas funções. Somente em 2024, 54 jornalistas foram mortos, incluindo 52 homens e duas mulheres.