Encerra-se nesta quarta também o prazo para a transferência do domicílio eleitoral, caso o eleitor tenha mudado de endereço, indo morar em outro município, por exemplo. Vale lembrar que, neste ano, devido ao caráter local das eleições, não há possibilidade de voto em trânsito.

Segundo uma reportagem do Metrópoles, a Uber elogiou a proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estabelece as diretrizes para o trabalho e remuneração dos motoristas por aplicativo.

Hoje (12), é o último dia para quem ainda não possui nenhum documento obter todos os registros em mãos de uma só vez, incluindo certidão de nascimento, registro geral (RG) e Cadastro Único. Para isso, é preciso comparecer aos locais – montados em todas as 27 capitais – da campanha Registre-se, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

As arquibancadas da Arena Fonte Nova passarão por alterações de acesso a partir da próxima segunda-feira, 24. O Bahia anunciou que o setor Cadeira (inferior, intermediário e superior) será dividido em duas partes. A atualização que separa os setores tira a possibilidade de deslocamento interno.

O Ministério Público estadual (MP), em atuação conjunta com a Defensoria Pública do Estado da Bahia, firmou nesta quinta-feira (15), um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Barreiras para regularizar a assistência farmacêutica na cidade. Segundo o promotor de justiça André Fetal, o MP instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades na execução do Programa de Assistência Farmacêutica.

O microempreendedor individual (MEI) que não entregou no prazo a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-Simei) ainda pode regularizar a situação e enviar o documento. No entanto, pagará multa de 2% ao mês, com valor mínimo de R$ 50 e máximo de 20% sobre o valor total dos tributos declarados.

Só na quarta-feira (4), prazo final para emissão e regularização do título de eleitor, 1,3 milhão de pessoas buscaram atendimento pelo site ou nas repartições eleitorais do país, segundo um balanço divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Bahia tem 1.629.170 eleitores com título cancelado, ou seja, impedidos de votar, faltando apenas 162 dias para as eleições deste ano.

O próximo dia 4 de maio é a data limite para os eleitores pedirem alterações no cadastro eleitoral. O prazo vale para a emissão da primeira via do título (alistamento), transferência de domicílio eleitoral, atualização de dados cadastrais (revisão) e regularização do título cancelado.

Os microempreendedores individuais (MEI) que estão em dívida no pagamento dos tributos podem contar com os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) para ajudar na regularização, de forma gratuita. O prazo para que as contas sejam regularizadas é terça-feira (31). Caso não quitem os impostos e as obrigações em atraso, serão incluídos na Dívida Ativa da União e estarão sujeitos a cobrança judicial.