A Justiça estadual de Minas Gerais negou pedido de reintegração de posse para retirar cerca de 500 famílias sem-terra que ocuparam, na última sexta-feira (8), uma fazenda no município de Lagoa Santa (MG), na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão liminar, publicada por magistrado plantonista, diz que não foi comprovada a posse do território por aqueles que alegaram ser seus legítimos proprietários.

A Polícia Militar cumpriu, nesta quarta-feira (5), um mandado de reintegração de posse em terras ocupadas por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em uma fazenda localizada em Jaguaquara, no sudoeste da Bahia.

Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, determina que o governo federal reintegre famílias que foram excluídas do programa Bolsa Família durante a pandemia da covid.

A Justiça Federal suspendeu uma reintegração de posse de uma área indígena entre Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. A aldeia Novos Guerreiros Pataxó está em processo de demarcação e é disputada por donos de um clube de aviação. Em decisão divulgada na noite desta quarta-feira (2), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a sentença da Justiça Federal em Eunápolis, na mesma região, que havia dado prazo de cinco dias para os índios deixaram o local.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou hoje (25), em coletiva à imprensa, que estuda enviar um projeto ao Congresso para a criação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) do campo, a fim de garantir reintegração de posse em áreas rurais.

Policiais federais cumprem na manhã desta segunda-feira (25) mandados de reintegração de posse em áreas ocupadas pelo Movimento Sem Terra (MST) em Juazeiro e Casa Nova, no Sertão do São Francisco. As áreas cujas ordens são cumpridas são os acampamentos Irani I, Irani II e Abril Vermelho. Ao todo, são 1.727 hectares ou 19 lotes reivindicadas pela Codefasf [Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba].

O deputado estadual Sandro Régis (DEM) acusou o governador Rui Costa (PT) de inércia no trato da segurança pública no interior do estado, nesta quarta-feira (3), após receber um vídeo no qual um grupo de sem-terra impede a reintegração de posse obtida na Justiça pela empresa Veracel, no município de Eunápolis. “A insegurança está tomando conta do interior da Bahia e o governador permanece inerte como se nada estivesse acontecendo”, disse Régis, que também é vice-presidente da comissão de agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). No vídeo, relata o deputado, trabalhadores rurais armados com foices incendeiam os veículos da empresa GPS e expulsam os vigilantes que haviam sido deslocados até o local para garantir a reintegração e a segurança patrimonial da terra invadida.