A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou as restrições sanitárias para embarque, desembarque e transporte de viajantes em cruzeiros marítimos. As regras haviam sido aprovadas em 2022, em razão da pandemia de covid-19. Na semana passada, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o fim da emergência internacional provocada pelo vírus.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, revogou seis portarias assinadas no governo Bolsonaro, entre elas uma que previa a necessidade de que o médico avisasse a polícia em caso de aborto por estupro.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, em decisão tomada na tarde desta sexta-feira (26). Agora, a mulher , que responde por homicídio triplamente qualificado com emprego de tortura contra seu próprio filho, responde o processo em liberdade.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta quarta-feira (17) retirar a obrigatoriedade do uso de máscaras em aeroportos e aeronaves bem como outras medidas sanitárias para tais locais.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou o recolhimento, interdição e proibição sobre a comercialização de lotes de medicamentos que continham o princípio ativo da substância do anti-hipertensivo losartana, conforme resolução publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13). As informações são da Agência Brasil.

Nesta segunda-feira (28), ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Raul Araújo, revogou a decisão que proibiu artistas realizarem manifestações políticas durante o festival Lollapalooza, que aconteceu no último final de semana, em São Paulo. 

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, em decisão monocrática no início da tarde desta quarta-feira (28), revogou a decisão que afastava do prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira (PSB), do cargo e o impedia de ingressar nas dependências dos prédios públicos municipais. Com isso, Hassan Iossef (Podemos) volta a ocupar a vice-prefeitura.

Uma decisão tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello sobre revogar a prisão preventiva de um traficante, que não teve a identidade revelada, pode beneficiar o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Segundo informações da revista Veja, o advogado do baiano entrou na Justiça pedindo que ele receba o mesmo tratamento.