A presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Maria Marighella, saiu em defesa das mudanças que o Ministério da Cultura do presidente Lula (PT) vai fazer na Lei Rouanet, incluindo o aumento no limite do cachê de artistas.

O Ministério da Cultura deve publicar nesta terça-feira (11) a instrução normativa que desfaz algumas das mudanças que Jair Bolsonaro (PL) fez na Lei Rouanet. Entre as alterações está previsto o aumento do limite do cachê para artistas em até R$ 25 mil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (23), o novo decreto da Lei Rouanet. O evento ocorreu no Theatro Municipal, no Rio de Janeiro, e contou com a presença da ministra da cultura, Margareth Menezes.

O Ministério da Cultura desbloqueou cerca de R$ 1 bilhão em recursos captados por meio da Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, que estavam travados desde o início de 2022. Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nessa quarta-feira (18/1) mostra que a atriz Claudia Raia recebeu autorização para captar mais de R$ 5 milhões. Por se tratar de uma figura bastante conhecida, a revelação fez com que a famosa recebesse críticas nas redes sociais – chegando a se tornar um dos asssuntos mais comentados das redes sociais nesta quinta (19/1).

Após o baiano André Porciúncula – titular da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), subpasta da Secretaria Especial da Cultura (Secult) – anunciar que pretendia barrar o passaporte sanitário em projetos com apoio da Lei Rouanet, Mario Frias oficializou a medida.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz anunciou que irá processar o deputado Eduardo Bolsonaro após o filho do presidente por fazer acusações falsas referentes à antiga Lei Rouanet, hoje renomeada como Lei Federal de Incentivo à Cultura.