A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) já publicou o resultado da arrecadação de ICMS, IPVA, ITD e Taxas Estaduais do mês de novembro de 2020 dos 417 municípios baianos. O total acumulado no ano apresenta uma queda de 2% em relação ao mesmo período de 2019.

Uma operação conjunta do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e Polícia Civil foi deflagrada na manhã desta terça-feira (8), em Vitória da Conquista, sudoeste do estado. A ação investiga uma empresa do segmento de supermercados suspeita de sonegar mais de R$4 milhões em ICMS.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) volta a alertar os comerciantes baianos sobre a ilegalidade na prática de utilização de máquinas de cartões de créditos (POS). Segundo eles, a prática do uso da POS com o CNPJ diferente do estabelecimento ou em nome de Pessoa Física é lesiva aos cofres públicos por causar sonegação de impostos.

As pessoas que não efetuaram o pagamento do IPVA 2019 dentro do prazo estabelecido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e foram notificadas e multadas poderão regularizar a situação pelo site do órgão

Os contribuintes de veículos com placas de finais 9 e 0 que ainda não quitaram o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2019 passarão a ser notificados em novembro, conforme informou nesta sexta-feira (25) a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Cerca de 208 mil veículos com placas finais de 1 a 8 com débito em atraso foram multados pela autarquia.

Quem ainda não efetuou o pagamento do IPVA, de acordo com o prazo estabelecido no calendário da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), está sujeito a receber notificação e multa por conta do atraso para quitar o tributo.

Das 528 instituições filantrópicas apoiadas pelo programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, do Governo do Estado, 378 estão localizadas no interior. Estas estão distribuídas em 119 municípios baianos e, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ), “vêm reforçando seus orçamentos na nova fase do programa, com apoio da campanha Nota Premiada Bahia, que distribuiu, desde o ano passado, R$ 16,9 milhões em recursos para o conjunto das filantrópicas credenciadas na capital e no interior”.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) está intensificando a fiscalização sobre estabelecimentos que realizam vendas por meio de cartões de crédito e débito sem vincular essas operações ao seu CNPJ, o que constitui sonegação e pode ser enquadrado como crime fiscal.