O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18), por 47 votos a 28, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitaram o porte de armas.

A Ordem do Dia da próxima terça-feira (18) será aberta com o projeto (PDL 233/2019) que susta o decreto do governo que amplia as possibilidades de porte de arma (Decreto 9785, de 2019). O projeto foi aprovado, em conjunto com outras seis propostas, na última quarta-feira (12) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi feito um acordo com as lideranças para que a matéria, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seja apreciada no Plenário na próxima semana. O regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.

PECs

No Senado, a Ordem do Dia será aberta com o projeto (PDL 233/2019) que susta o decreto do governo que amplia as possibilidades de porte de arma (Decreto 9785, de 2019), na próxima terça-feira (18). As informações são da Agência Senado.

Indagado sobre sua relação com a oposição, o senador Flávio Bolsonaro (PSL) deixou clara sua postura plural no Senado. “Falo com a oposição também”, disse o filho do presidente que costuma sustentar discurso acirrado com o grupo opositor. Flávio comentou a boa relação que mantém no Senado ao jornal Estado de S.Paulo e elogiou o ex-governador da Bahia e atual senador petista Jaques Wagner. “O senador Otto Alencar (PSD), por exemplo, não é da base, mas é muito importante. Wagner é uma pessoa super experiente, equilibrada. Ele me surpreendeu muito, apesar de ser do PT”, disse Flávio.

A ida do ministro Sergio Moro (Justiça) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta próxima quarta-feira (19) foi resultado de um cálculo do desgaste a que o ex-juiz da Lava Jato seria submetido no Congresso. Moro e outros auxiliares do presidente Jair Bolsonaro (PSL) entenderam que ir espontaneamente ao Legislativo para explicar a troca de mensagens com o procurador Deltan Dallagnol era uma jogada relativamente segura, como o objetivo de frear eventual CPI com foco no ministro, tido como uma reserva ética do governo.

Um projeto de lei que propõe a modernização do turismo no Brasil — especialmente o trecho que trata da cobrança da taxa do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) em quartos de hotéis — foi discutido em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no Senado, nesta terça-feira (11).

Representantes da comunidade espírita defenderam em audiência pública, nesta terça-feira (11), o reconhecimento do dia 18 de abril como o Dia Nacional do Espiritismo no Brasil.

Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou, na manhã desta quinta-feira (6), o novo Marco Legal para o Saneamento Básico no Brasil.

Os três senadores baianos votaram contra a medida provisória que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aprovada ontem (4).

O vice-presidente, general Hamilton Mourão, defendeu nesta terça-feira (28) que o Senado não altere o texto da medida provisória 870, que reestrutura o governo, sob o risco de o texto caducar caso tenha de passar por nova análise da Câmara.