A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei de criminalização da homofobia . A proposta altera a lei que define o crime de racismo para incluir a orientação sexual e a identidade de gênero na lista de características que não podem ser alvo de discriminação. O texto abre uma exceção para garantir a liberdade religiosa.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 20 votos a 1, um projeto que criminaliza a homofobia, mas que faz uma exceção para garantir a liberdade religiosa. O texto passará por uma nova votação na própria CCJ, chamada de turno suplementar, porque a versão aprovada foi apresentada, com alterações, pelo relator.

Políticos experientes lutam para que seus colegas novatos se convençam no Senado: acordos entre líderes devem ser cumpridos. De acordo com o jornal O Globo, mais focados em dar satisfação às redes sociais do que na articulação política tradicional, um grupo de “excelências” tem se rebelado contra o que é combinado entre quatro paredes com os colegas.

Casos de urgência e emergência de beneficiários de planos de saúde podem ficar fora dos prazos de carência. A mudança está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (15). A iniciativa, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), também reduz para 120 dias o período de carência nas internações hospitalares.

Cem dias após a definição da atual legislatura, a Polícia Legislativa do Senado ainda não concluiu o inquérito que investiga suspeita de fraude na eleição que tornou o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) presidente da Casa, em 2 de fevereiro. À época, a primeira tentativa de votação do dia foi anulada depois que, na urna, apareceram 82 votos, sendo que há somente 81 senadores na Casa. Responsável pela investigação, o corregedor do Senado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) afirmou nesta segunda-feira (13) à Agência Brasil que na semana que vem, quando o presidente da Casa estará de volta a Brasília de uma agenda em Nova Yorque, o caso deve ter um desfecho.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar hoje (8) o relatório da senadora Selma Arruda (PSL-MT) favorável à PEC 29/2015, chamada pela bancada evangélica de “PEC da Vida”. A proposta pretende proibir ou dificultar o acesso ao aborto seguro e legal. A relatora retirou do texto da legislação a possibilidade autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012 que abrangia o aborto em caso de feto anencéfalo.

O Senado aprovou em primeiro turno, nessa terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nº 57/2016. O projeto em questão estabelece a categoria “pequeno município” e confere a essas cidades um tratamento diferenciado em relação às obrigações fiscais e tributárias menores, por exemplo.

A proposta de privatização dos Correios deve chegar ao Senado Federal no segundo semestre, segundo aliados do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ouvidos pela coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.

O Senado Federal aprovou um empréstimo de US$ 80 milhões, com contrapartida de US$ 20 milhões, para o município de Camaçari, nesta terça-feira (23). A proposta foi aclamada por unânimidade tanto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) quanto no plenário da Casa. O empréstimo virá da Corporação Andina de Fomento (Banco de Desenvolvimento da América Latina).

Apesar de a imagem da maioria dos brasileiros sobre os deputados e os senadores não ser positiva, a aprovação à atuação do Congresso Nacional aumentou e atingiu neste ano um quinto da população (22%), segundo pesquisa Datafolha. Trata-se do maior patamar já aferido em início de legislatura pelo instituto (que fez pesquisas semelhantes em 2007 … continue