O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O texto recebeu o apoio de 52 senadores (3 a mais que o necessário para aprovação de PEC), enquanto 18 senadores foram contrários. O placar se repetiu nos dois turnos de votação. Na votação, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner surpreendeu e anunciou voto a favor da PEC.

O projeto de lei que prevê a volta do nome do município e estado nas placas de todos os veículos do país está na pauta desta terça-feira (19) da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado encaminhou à Presidência da República, na última quarta-feira, 5, um projeto que prevê a extinção de pensões de filhos de militares.

Foi lançada nesta segunda-feira (24), no Congresso, a Frente Parlamentar dos Povos Indígenas, composta por deputados e senadores. Também foi realizada uma sessão solene no plenário da Câmara para homenagear a 19ª edição do Acampamento Terra Livre.

Uma decisão do Senado, revelada nesta quarta-feira (1º) pelo jornal O Estado de S. Paulo, tem gerado revolta e muitas críticas nas redes sociais.

Os três senadores baianos Angelo Coronel (PSD), Otto Alencar (PSD) e Jaques Wagner (PT), líder do governo na Casa, votarão a favor da reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD) para presidência do Congresso Nacional.

Com o apoio de mais de 27 senadores – o mínimo necessário -, os parlamentares da chamada Câmara Alta já podem demandar a abertura da CPI para investigar os atos antidemocráticos que aconteceram em Brasília, no último domingo (8), e foram promovidos pelos apoiadores mais radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Lasier Martins (Podemos-RS) e Plínio Valério (PSDB-AM) realizaram uma coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (23/11), no Senado Federal, para anunciar que entraram com um pedido de impeachment de Luis Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa diferença está relacionada à ideia de que os senadores são figuras mais experientes que os deputados – para se eleger, um senador precisa ter no mínimo 35 anos; um deputado, 21. Também é uma tradição histórica: lá no Brasil Império, o cargo de senador era vitalício. (A casa começou a funcionar em 1826, com uma configuração que não corresponde à atual). A Constituição de 1891 restringiu para um mandato de nove anos; a de 1988 diminuiu para oito.

Finalizado o prazo para a apresentação de emendas por deputados e senadores, a Comissão Mista de Orçamento revelou que deputados e senadores apresentaram 6575 propostas para a peça orçamentária de 2023. Somadas, elas atingem R$ 234,3 bilhões.