O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária prevê que as compras feitas em sites estrangeiros, como a Shein e a Shopee, passarão a ser tributadas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), alíquota criada pela nova proposta. Caso o texto seja aprovado, a mudança passa a valer a partir de 2026.

Isentas de tributação até o momento, as compras internacionais de menos de US$ 50 poderão vir a ser taxadas no Brasil, afirmou o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, em evento em Brasília, nesta terça-feira (28).

Uma subcomissão para fiscalizar a cobrança de impostos sobre empresas estrangeiras que atuam na área de e-commerce, como é o caso Shein e Shopee, será instalada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21).

A Shopee anunciou, nesta sexta-feira (9), que consumidores brasileiros já podem realizar compras no limite de até US$ 50 com isenção do imposto de importação, que é equivalente a 60% do valor do item.

A Receita Federal certificou as empresas de comércio eletrônico Mercado Livre e Shopee no Programa Remessa Conforme. Os atos que declaram a entrada das companhias no plano de conformidade do Fisco federal estão no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 22.

Duas das maiores varejistas online pediram à Receita Federal a adesão ao programa Remessa Conforme, que oferece isenção federal a compras do exterior de até US$ 50 em troca de tratamento alfandegário mais rápido. Os pedidos das lojas Amazon e Shopee serão analisados antes de a certificação ser publicada no Diário Oficial da União. Assim que as novas certificações forem oficializadas, o volume de remessas enviadas ao país com isenção de Imposto de Importação aumentará para 78,5%. Atualmente, a proporção está em 67%.

Os Estados decidiram unificar em 17% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras feitas em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico, como Shein, Shopee e AliExpress.

A plataforma de e-commerce Shoppe anunciou a inauguração de dois centros de distribuição no Nordeste brasileiro, sendo um deles em Salvador. O espaço está funcionando e opera no modelo de cross-docking, com 6.000 m². De acordo com o site Exame, o espaço foi locado, e não adquirido pela companhia, que tem sede em Singapura.

A Shopee, empresa de e-commerce, abriu mais de 200 vagas de emprego para o mercado brasileiro. Conforme informações do site da Shopee, as oportunidades disponíveis são para as áreas de logística, tecnologia, marketing, vendas, finanças e recursos humanos, em regime presencial e home office.

O Ministério da Fazenda vai passar a descontar o imposto na hora da compra dos produtos vendidos em plataformas internacionais de e-commerce. Shein, Shopee e AliExpress são algumas delas.