A Câmara e o Senado aprovaram, no início deste mês, o projeto que cria imposto de importação sobre compras de valor abaixo de US$ 50.

Álcool 92,8º (uso restrito em ambiente hospitalar), formol puro 37% (cuja venda ao público é proibida desde 2009), kit para escova progressiva com formol (considerado uma infração sanitária), clareadores dentais (que dependem de receita médica para serem vendidos). Todos esses produtos de comercialização restrita ou proibida no Brasil estão livremente disponíveis em diversos marketplaces no país, em especial nos estrangeiros Shopee, Shein e AliExpress.

O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária prevê que as compras feitas em sites estrangeiros, como a Shein e a Shopee, passarão a ser tributadas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), alíquota criada pela nova proposta. Caso o texto seja aprovado, a mudança passa a valer a partir de 2026.

Isentas de tributação até o momento, as compras internacionais de menos de US$ 50 poderão vir a ser taxadas no Brasil, afirmou o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, em evento em Brasília, nesta terça-feira (28).

Uma subcomissão para fiscalizar a cobrança de impostos sobre empresas estrangeiras que atuam na área de e-commerce, como é o caso Shein e Shopee, será instalada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21).

A Shopee anunciou, nesta sexta-feira (9), que consumidores brasileiros já podem realizar compras no limite de até US$ 50 com isenção do imposto de importação, que é equivalente a 60% do valor do item.

A Receita Federal certificou as empresas de comércio eletrônico Mercado Livre e Shopee no Programa Remessa Conforme. Os atos que declaram a entrada das companhias no plano de conformidade do Fisco federal estão no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 22.

Duas das maiores varejistas online pediram à Receita Federal a adesão ao programa Remessa Conforme, que oferece isenção federal a compras do exterior de até US$ 50 em troca de tratamento alfandegário mais rápido. Os pedidos das lojas Amazon e Shopee serão analisados antes de a certificação ser publicada no Diário Oficial da União. Assim que as novas certificações forem oficializadas, o volume de remessas enviadas ao país com isenção de Imposto de Importação aumentará para 78,5%. Atualmente, a proporção está em 67%.

Os Estados decidiram unificar em 17% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras feitas em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico, como Shein, Shopee e AliExpress.

A plataforma de e-commerce Shoppe anunciou a inauguração de dois centros de distribuição no Nordeste brasileiro, sendo um deles em Salvador. O espaço está funcionando e opera no modelo de cross-docking, com 6.000 m². De acordo com o site Exame, o espaço foi locado, e não adquirido pela companhia, que tem sede em Singapura.